Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Prefeitura Inteligente coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais de seus cidadãos, servidores e demais usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Coleta de Informações

Coletamos informações pessoais que você nos fornece voluntariamente ao se registrar no Portal do Cidadão, Portal do Servidor ou ao utilizar nossos serviços e ferramentas de ouvidoria. Isso pode incluir seu nome, CPF, endereço, e-mail, número de telefone e demais dados necessários para a prestação dos serviços públicos essenciais.

2. Uso das Informações

• Fornecer, operar, manter e melhorar nossos serviços governamentais digitais;
• Processar transações e enviar notificações relacionadas (ex: emissão de guias);
• Responder aos seus comentários, perguntas e solicitações de atendimento (Ouvidoria);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Proteção e Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

4. Compartilhamento de Dados

Garantimos que as suas informações não serão vendidas ou comercializadas. O compartilhamento só ocorre quando estritamente necessário para a prestação do serviço público (entre órgãos da mesma esfera), em resposta a processos legais, ou com os operadores tecnológicos que mantêm a infraestrutura do sistema, sempre sob rigorosos acordos de confidencialidade.

Última atualização: 21/05/2026