Termos de Uso

Bem-vindo ao portal Prefeitura Inteligente. Ao acessar e utilizar este sistema, você concorda em cumprir e sujeitar-se aos seguintes termos e condições de uso.

1. Aceitação dos Termos

O acesso aos serviços disponibilizados no portal do Município está condicionado à aceitação integral das regras descritas neste documento. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve continuar utilizando o sistema.

2. Uso do Sistema

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas para acesso aos módulos restritos (Portal do Cidadão, Portal do Servidor, entre outros). É expressamente proibido o uso do sistema para fins ilícitos, comerciais não autorizados, ou qualquer atividade que possa comprometer a segurança, integridade e disponibilidade da plataforma.

3. Acesso à Informação e Transparência

Os dados públicos apresentados no módulo de Transparência seguem as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, visando assegurar a prestação de contas à sociedade. O Município envida esforços para manter tais informações precisas e continuamente atualizadas.

4. Modificações dos Termos

O Município reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que os usuários consultem esta página periodicamente.

Última atualização: 21/05/2026